O QUE QUER O PL ESCOLA DA MORDAÇA (1301/15)?
O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO:
Para o Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) o projeto Escola Sem Partido é inconstitucional porque:
Para o Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) o projeto Escola Sem Partido é inconstitucional porque:
Uma pesquisa do Ministério da Educação que ouviu 8.283 estudantes na faixa etária de 15 a 29 anos, no ano letivo de 2013, em todo o país, constatou que 20% dos alunos não querem um colega de classe homossexual ou transexual. Isso apenas reforça que muitos de nossos jovens ainda possuem preconceito com homossexuais e transsexuais e que esse debate precisa ser suscitado por professores dentro das salas de aula.
Em pesquisa realizada pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), no interior de São Paulo, 32% dos homossexuais entrevistados afirmaram sofrer preconceito dentro das salas de aula e que os educadores ainda não sabem reagir apropriadamente diante das agressões no ambiente escolar. Programas como o Escola Sem Partido só irão reforçar o despreparo dos docentes para lidar com casos como esses.
Segundo a opinião do professor da USP e ex ministro da educação Renato Janine Ribeiro, "O professor não pode fazer doutrinação em sala de aula, acho que isso é básico. O que ele tem de ensinar é que na ciência, no conhecimento, você tem posições conflitantes, que não há um acordo entre todos diante de determinados assuntos. Por exemplo, na Economia há os que são a favor do capitalismo e os que são críticos ao capitalismo e os dois lados têm de ser ensinados. O que preocupa na iniciativa da Escola Sem Partido é que ela chega ao ponto de questionar a própria transmissão dos saberes na medida em que diz que conhecimentos que possam contestar os valores da família da pessoa não deveriam ser ensinados.".
Em novembro do ano passado, o MEC soltou uma nota afirmando que "(...) ao definir a neutralidade como um princípio educacional, o indigitado Projeto de Lei [aprovado em Alagoas] contradiz o princípio constitucional do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, uma vez que tal pluralidade efetiva-se somente mediante o reconhecimento da diversidade do pensamento, dos diferentes saberes e práticas".
O MEC, na mesma nota, também afirmou que "Esse cerceamento pedagógico [proposto pelo Escola Sem Partido] impede o cumprimento do princípio constitucional que assegura aos estudantes a liberdade de aprender em um sistema educacional inclusivo".
Já Nina Beatriz Ranieri, especialista em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), disse que as propostas desse tipo ferem o artigo 206 da Constituição, que garante a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, além de pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. “A Constituição prevê expressamente o que se convencionou chamar liberdade de cátedra, que significa que, em sala de aula, respeitadas as diretrizes e o currículo, há a liberdade de expressar suas opiniões e ideias. Não tem fundamento proibir. É uma lei fadada ao insucesso”
O Plano Nacional de Educação (PNE) tem como diretriz a "promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à diversidade (...)". Além de colocar a cargo das escolas o desenvolvimento de ações e capacitação de seus educadores para promoção da cultura de combate a violência combate à violência doméstica e sexual.
20 dos colégios particulares mais tradicionais de São Paulo se manifestaram contra os projetos – entre eles, Santa Cruz, Mackenzie, Bandeirantes e Vera Cruz –, argumentando que eles podem “cercear e até inviabilizar o trabalho pedagógico”.
Aliás, adivinha só quem apoia e são os porta-vozes do Escola Sem Partido? O filho do Bolsonaro e o Alexandre Frota. Te diz alguma coisa?
Em pesquisa realizada pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), no interior de São Paulo, 32% dos homossexuais entrevistados afirmaram sofrer preconceito dentro das salas de aula e que os educadores ainda não sabem reagir apropriadamente diante das agressões no ambiente escolar. Programas como o Escola Sem Partido só irão reforçar o despreparo dos docentes para lidar com casos como esses.
Segundo a opinião do professor da USP e ex ministro da educação Renato Janine Ribeiro, "O professor não pode fazer doutrinação em sala de aula, acho que isso é básico. O que ele tem de ensinar é que na ciência, no conhecimento, você tem posições conflitantes, que não há um acordo entre todos diante de determinados assuntos. Por exemplo, na Economia há os que são a favor do capitalismo e os que são críticos ao capitalismo e os dois lados têm de ser ensinados. O que preocupa na iniciativa da Escola Sem Partido é que ela chega ao ponto de questionar a própria transmissão dos saberes na medida em que diz que conhecimentos que possam contestar os valores da família da pessoa não deveriam ser ensinados.".
Em novembro do ano passado, o MEC soltou uma nota afirmando que "(...) ao definir a neutralidade como um princípio educacional, o indigitado Projeto de Lei [aprovado em Alagoas] contradiz o princípio constitucional do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, uma vez que tal pluralidade efetiva-se somente mediante o reconhecimento da diversidade do pensamento, dos diferentes saberes e práticas".
O MEC, na mesma nota, também afirmou que "Esse cerceamento pedagógico [proposto pelo Escola Sem Partido] impede o cumprimento do princípio constitucional que assegura aos estudantes a liberdade de aprender em um sistema educacional inclusivo".
Já Nina Beatriz Ranieri, especialista em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), disse que as propostas desse tipo ferem o artigo 206 da Constituição, que garante a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, além de pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. “A Constituição prevê expressamente o que se convencionou chamar liberdade de cátedra, que significa que, em sala de aula, respeitadas as diretrizes e o currículo, há a liberdade de expressar suas opiniões e ideias. Não tem fundamento proibir. É uma lei fadada ao insucesso”
O Plano Nacional de Educação (PNE) tem como diretriz a "promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à diversidade (...)". Além de colocar a cargo das escolas o desenvolvimento de ações e capacitação de seus educadores para promoção da cultura de combate a violência combate à violência doméstica e sexual.
20 dos colégios particulares mais tradicionais de São Paulo se manifestaram contra os projetos – entre eles, Santa Cruz, Mackenzie, Bandeirantes e Vera Cruz –, argumentando que eles podem “cercear e até inviabilizar o trabalho pedagógico”.
Aliás, adivinha só quem apoia e são os porta-vozes do Escola Sem Partido? O filho do Bolsonaro e o Alexandre Frota. Te diz alguma coisa?
